Acessibilidade

Compromisso e normas seguidas

O portal segue as diretrizes exigidas no Brasil para sites de órgãos públicos e de empresas:

• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), art. 63;
• Decreto nº 5.296/2004, art. 47, e o eMAG 3.1 (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico);
• ABNT NBR 17225 e WCAG 2.2 (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do W3C), nível AA;
• Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005, que reconhecem a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Teclas de atalho

No topo de todas as páginas há atalhos que levam direto às partes principais. Também é possível usar a tecla Tab logo ao abrir a página para chegar até eles.

Para navegar pelo restante da página: Tab avança para o próximo link ou campo, Shift + Tab volta, Enter abre um link ou aciona um botão e Esc fecha o menu no celular.

Recursos disponíveis

• Alto contraste: o botão “Alto contraste”, no topo, troca as cores por texto claro sobre fundo preto e links em amarelo. Clique de novo para voltar às cores normais.
• Tamanho do texto: os botões A+ e A- aumentam e diminuem o texto até 200%; A volta ao tamanho normal. O zoom do navegador (Ctrl + +, ou Cmd + + no Mac) também funciona, inclusive no celular.
• Preferências lembradas: o contraste e o tamanho escolhidos ficam gravados neste navegador e valem para as próximas visitas.
• Libras: o ícone do VLibras, no canto da tela, traduz para Libras o texto selecionado, com um avatar 3D. A ferramenta é oferecida gratuitamente pelo Governo Federal.
• Leitores de tela: as páginas têm títulos, regiões (topo, menu, conteúdo e rodapé) e campos com nomes, para uso com NVDA, JAWS, VoiceOver, TalkBack e similares.
• Foco visível: o elemento selecionado pelo teclado fica destacado com uma borda amarela e preta.
• Menos movimento: se o seu sistema estiver configurado para reduzir animações, o portal desliga as animações.
• Conferência de autenticidade sem envio de arquivo: a página de conferência pode ser usada só pelo teclado.

Sobre os documentos publicados

Os arquivos disponíveis para consulta são publicados pela própria organização. Documentos digitalizados passam por reconhecimento de texto (OCR) para poderem ser encontrados pela busca, mas documentos antigos, manuscritos ou de baixa qualidade podem não ter texto que o leitor de tela consiga ler.

Se precisar de um documento em formato acessível (texto, PDF com marcação ou outro formato), peça pelos contatos abaixo, informando o nome do documento.

Limitações conhecidas

• O conteúdo interno dos arquivos (PDFs e imagens) depende de como foram produzidos e pode não estar totalmente acessível, como explicado acima.
• A tradução para Libras é feita pelo serviço VLibras, do Governo Federal, e depende da disponibilidade dele.
• O botão de alto contraste não substitui o modo de alto contraste do sistema operacional, que também é respeitado pelo portal.

Encontrou uma barreira? Fale conosco

Se alguma parte do portal estiver difícil de usar, nos avise. Informe a página, o que tentou fazer e, se possível, o navegador e a tecnologia assistiva que usa. A sua mensagem ajuda a corrigir o problema para todas as pessoas.

Atualização desta declaração

Última revisão: 07/10/2026.