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Prefeitura de Icaraí de Minas - página inicial

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Exercício: 2026 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 5/2026
  • Descrição : Dispõe sobre a nomeação de diretor escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 30/07/2026
  • Decreto nº 5-2026.pdfBaixar Decreto nº 5-2026.pdf
Exercício: 2026 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 3/2026
  • Descrição : Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 675/2026 para o processo de escolha democrática de diretores das escolas municipais d
  • Data de Publicação : 14/07/2026
  • Decreto nº 3-2026.pdfBaixar Decreto nº 3-2026.pdf
Exercício: 2026 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 2/2026
  • Data de Publicação : 12/02/2026
  • Decreto nº 2-2026.pdfBaixar Decreto nº 2-2026.pdf
Exercício: 2026 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 1/2026
  • Descrição : DISPOÊ SOBRE NORMAS PARA o AVIDO DE PUBLICIDADE MONITORAMENTO E A E E ”ú do ACOMPANHAMENTO, o Soo Prefeitura de carai “: finas pere O FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS devida publicidade de e. "PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E pertodo de 95 és EcuRaAut ZE a 2 cr2080 206 FEDERAIS INCLUIDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CON
  • Data de Publicação : 06/02/2026
  • Decreto nº 1-2026.pdfBaixar Decreto nº 1-2026.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 14/2025
  • Descrição : de 23 de dezembro 2025. “DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA IMAGEM DE : SANTOS REIS, PERTENCENTE À ELOINA NUNES ARAÚJO, NESTE MUNICIPIO DE ICARAÍ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data de Publicação : 23/12/2025
  • Decreto nº 14-2025.pdfBaixar Decreto nº 14-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 13/2025
  • Descrição : Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débito referente a tributos municipais e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 04/09/2025
  • Decreto nº 13-2025.pdfBaixar Decreto nº 13-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 12/2025
  • Descrição : Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e do plao purianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029 de forma eletrônica e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 10/07/2025
  • Decreto nº 12-2025.pdfBaixar Decreto nº 12-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 11/2025
  • Data de Publicação : 17/06/2025
  • Decreto nº 11-2025.pdfBaixar Decreto nº 11-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 10/2025
  • Data de Publicação : 10/06/2025
  • Decreto nº 10-2025.pdfBaixar Decreto nº 10-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 8/2025
  • Data de Publicação : 20/05/2025
  • Decreto nº 8-2025.pdfBaixar Decreto nº 8-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 7/2025
  • Descrição : Regulamenta a apresentação de atestados médicos para fins de licença e justificativa de faltas ao trabalho no âmbito da Prefeitura de Icaraí de Minas e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 15/09/2025
  • Decreto nº 7-2025.pdfBaixar Decreto nº 7-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 6/2025
  • Descrição : de fevereirode 2025 Revoga Processo Licitatório nº 068/2023, modalidade Pregão Presencial nº 024/2023 e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 19/05/2025
  • Decreto nº 6-2025.pdfBaixar Decreto nº 6-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 5/2025
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 548/2021 e estabelece o valor de diárias a servidores — quando em viagem acompanhando o Chefe do Executivo e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 15/09/2025
  • Decreto nº 5-2025.pdfBaixar Decreto nº 5-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 4/2025
  • Descrição : Aprova o Q.D.D. – Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
  • Data de Publicação : 02/01/2025
  • Decreto nº 4-2025.pdfBaixar Decreto nº 4-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 3/2025
  • Descrição : Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 02/01/2025
  • Decreto nº 3-2025.pdfBaixar Decreto nº 3-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 2/2025
  • Data de Publicação : 08/01/2025
  • Decreto nº 2-2025.pdfBaixar Decreto nº 2-2025.pdf
Exercício: 2025 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 1/2025
  • Descrição : Dispõe sobre a Adesão do município de Icarai de Minas à Ata de Registros de Preços Estadual (ARPE) para aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), das arboviroses e do elenco estadual complementar e dá outras providências
  • Data de Publicação : 06/01/2025
  • Decreto nº 1-2025.pdfBaixar Decreto nº 1-2025.pdf
Exercício: 2024 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 13/2024
  • Descrição : Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 de forma eletrônica.
  • Data de Publicação : 16/07/2024
  • Decreto nº 13-2024.pdfBaixar Decreto nº 13-2024.pdf
Exercício: 2024 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 8/2024
  • Data de Publicação : 28/05/2024
  • Decreto nº 8-2024.pdfBaixar Decreto nº 8-2024.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 21/2023
  • Descrição : Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, para contratações temporárias para as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE) e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 22/12/2023
  • Decreto nº 21-2023.pdfBaixar Decreto nº 21-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 20/2023
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE ICARAÍ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Data de Publicação : 19/12/2023
  • Decreto nº 20-2023.pdfBaixar Decreto nº 20-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 18/2023
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE ICARAÍ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Data de Publicação : 17/11/2023
  • Decreto nº 18-2023.pdfBaixar Decreto nº 18-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 17/2023
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE ICARAÍ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Data de Publicação : 01/11/2023
  • Decreto nº 17-2023.pdfBaixar Decreto nº 17-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 13/2023
  • Descrição : Decreta ponto facultativo no dia 30 de agosto de 2023 e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 18/02/2025
  • Decreto nº 13-2023.pdfBaixar Decreto nº 13-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 12/2023
  • Descrição : Estabelece limites geográficos para participação em licitação públicas no âmbito da administração pública direta do Município de Icaraí de Minas e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 29/08/2023
  • Decreto nº 12-2023.pdfBaixar Decreto nº 12-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 11/2023
  • Descrição : DlSpÕE SOBRE A REALIZAçÃO DE CONSULTA PUBLICA PARA ELABoRAçÃo DA LEt oRçAMENTÁRIA ANUAL (LoA) PARA O EXERCíCIO FINANCETRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.
  • Data de Publicação : 02/08/2023
  • Decreto nº 11-2023.pdfBaixar Decreto nº 11-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 9/2023
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE ICARAÍ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Data de Publicação : 06/06/2023
  • Decreto nº 9-2023.pdfBaixar Decreto nº 9-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 7/2023
  • Descrição : CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Data de Publicação : 23/05/2023
  • Decreto nº 7-2023.pdfBaixar Decreto nº 7-2023.pdf
Exercício: 2023 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 3/2023
  • Descrição : Dispõe sobre a atualiziçção do Comitê Municipal de Enfrentando da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela, e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 23/02/2023
  • Decreto nº 3-2023.pdfBaixar Decreto nº 3-2023.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 24/2022
  • Data de Publicação : 06/12/2022
  • Decreto nº 24-2022.pdfBaixar Decreto nº 24-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 23/2022
  • Descrição : Convoca a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente para o ano de 2022 e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 23/11/2022
  • Decreto nº 23-2022.pdfBaixar Decreto nº 23-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 22/2022
  • Descrição : Decreta ponto facultativo em dias de jogos da seleção brasileira de futebol, Copa Mundial FIFA 2022 e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 29/05/2023
  • Decreto nº 22-2022.pdfBaixar Decreto nº 22-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 20/2022
  • Data de Publicação : 11/11/2022
  • Decreto nº 20-2022.pdfBaixar Decreto nº 20-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 18/2022
  • Descrição : Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 24/10/2022
  • Decreto nº 18-2022.pdfBaixar Decreto nº 18-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 17/2022
  • Descrição : de agosto 2022. Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do Comitê Municipal de Políticas de Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do município.
  • Data de Publicação : 25/08/2022
  • Decreto nº 17-2022.pdfBaixar Decreto nº 17-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 16/2022
  • Data de Publicação : 29/05/2023
  • Decreto nº 16-2022.pdfBaixar Decreto nº 16-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 15/2022
  • Data de Publicação : 01/07/2022
  • Decreto nº 15-2022.pdfBaixar Decreto nº 15-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 13/2022
  • Descrição : Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras, como medidas transitórias e preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 21/06/2022
  • Decreto nº 13-2022.pdfBaixar Decreto nº 13-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 9/2022
  • Descrição : que regulamentou o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) aos servidores da frente de combate à disseminação do Covid-19 (Coronavírus); que o pagamento do adicional perduraria durante a vigência do estado de emergência ou calamidade em saúde pública n
  • Data de Publicação : 26/04/2022
  • Decreto nº 9-2022.pdfBaixar Decreto nº 9-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 8/2022
  • Data de Publicação : 25/04/2022
  • Decreto nº 8-2022.pdfBaixar Decreto nº 8-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 7/2022
  • Data de Publicação : 18/04/2022
  • Decreto nº 7-2022.pdfBaixar Decreto nº 7-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 6/2022
  • Data de Publicação : 13/04/2022
  • Decreto nº 6-2022.pdfBaixar Decreto nº 6-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 6-A/2022
  • Descrição : Dispõe sobre a adoção de medidas . temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus - sars-cov-2, decretando situação de emergência em saúde pública n
  • Data de Publicação : 18/01/2022
  • Decreto nº 6-A-2022.pdfBaixar Decreto nº 6-A-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 3/2022
  • Data de Publicação : 12/01/2022
  • Decreto nº 3-2022.pdfBaixar Decreto nº 3-2022.pdf
Exercício: 2022 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 2/2022
  • Data de Publicação : 12/01/2022
  • Decreto nº 2-2022.pdfBaixar Decreto nº 2-2022.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 28/2021
  • Descrição : Dispõe sobre a permissão de acesso às unidades escolares estabelecidas no Município de Icaraí de Minas para as avaliações do SAEB (Sistema de Avaliação para Educação BásicaI e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 24/11/2021
  • Decreto nº 28-2021.pdfBaixar Decreto nº 28-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 25/2021
  • Descrição : “Decreta luto oficial no Município de Icaraí de Minas pelo falecimento do senhor Valdetino Mendes de Almeida, conhecido como Dete de Relíquias.”
  • Data de Publicação : 02/09/2021
  • Decreto nº 25-2021.pdfBaixar Decreto nº 25-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 24/2021
  • Descrição : Convoca a viii conferência municipal de assistência social.
  • Data de Publicação : 02/08/2021
  • Decreto nº 24-2021.pdfBaixar Decreto nº 24-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 15/2021
  • Descrição : DECRETO N.º 15, de 02 de junho de 2021.
  • Data de Publicação : 02/06/2021
  • Decreto nº 15-2021.pdfBaixar Decreto nº 15-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 14/2021 (2)
  • Descrição : /2021 dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do plano plurianual (PPA) 2022/2025 de forma eletrônica.
  • Data de Publicação : 01/06/2021
  • Decreto nº 14-2021 (2).pdfBaixar Decreto nº 14-2021 (2).pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 14/2021
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS
  • Data de Publicação : 31/05/2021
  • Decreto nº 14-2021.pdfBaixar Decreto nº 14-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 13/2021
  • Descrição : Institui comissão municipal de regularização fundiária urbana
  • Data de Publicação : 17/05/2021
  • Decreto nº 13-2021.pdfBaixar Decreto nº 13-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 12/2021
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS. O Prefeito do Municipio de Icarai de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em pleno exercicio do cargo e na forma da lei, e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 128, inciso V da Lei Orgânica do Municipio e tendo em vista a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
  • Data de Publicação : 19/04/2021
  • Decreto nº 12-2021.pdfBaixar Decreto nº 12-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 9/2021
  • Descrição : de 03 de Março de 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2, PERMANECENDO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA N
  • Data de Publicação : 03/03/2021
  • Decreto nº 9-2021.pdfBaixar Decreto nº 9-2021.pdf
Exercício: 2021 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 2/2021
  • Descrição : Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais — de prevenção de contágio pelo novo coronavírus — sars-cov-2, permanecendo situação de emergência em saúde pública n
  • Data de Publicação : 18/01/2021
  • Decreto nº 2-2021.pdfBaixar Decreto nº 2-2021.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 20/2020
  • Descrição : Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronaviírus - sars-cov-2, permanecendo situação de emergência em saúde pública n
  • Data de Publicação : 25/11/2020
  • Decreto nº 20-2020.pdfBaixar Decreto nº 20-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 16/2020 (2)
  • Descrição : Dipõe sobre a suspensão de aulas presenciais no ano letivo de 2020, no ambito d
  • Data de Publicação : 02/10/2020
  • Decreto nº 16-2020 (2).pdfBaixar Decreto nº 16-2020 (2).pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 16/2020
  • Descrição : Dipõe sobre a suspensão de aulas presenciais no ano letivo de 2020, no ambito d
  • Data de Publicação : 02/10/2020
  • Decreto nº 16-2020.pdfBaixar Decreto nº 16-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 15/2020
  • Descrição : Estabelece novos meios de prevenção, controle e monitoramento ao contágio pelo agente novo coronavírus - sars- cov-2 e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 19/07/2020
  • Decreto nº 15-2020.pdfBaixar Decreto nº 15-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 10/2020
  • Descrição : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
  • Data de Publicação : 20/04/2020
  • Decreto nº 10-2020.pdfBaixar Decreto nº 10-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 8/2020 (2)
  • Descrição : Calamidade
  • Data de Publicação : 23/03/2020
  • Decreto nº 8-2020 (2).pdfBaixar Decreto nº 8-2020 (2).pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 8/2020
  • Descrição : Calamidade
  • Data de Publicação : 23/03/2020
  • Decreto nº 8-2020.pdfBaixar Decreto nº 8-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 7/2020 (2)
  • Descrição : de Março de 2020. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS E DO CONSELHO TUTELAR EM ICARAÍ DE MINAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data de Publicação : 23/04/2020
  • Decreto nº 7-2020 (2).pdfBaixar Decreto nº 7-2020 (2).pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 7/2020
  • Descrição : de Março de 2020. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS E DO CONSELHO TUTELAR EM ICARAÍ DE MINAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Data de Publicação : 23/03/2020
  • Decreto nº 7-2020.pdfBaixar Decreto nº 7-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 6/2020 (2)
  • Descrição : de Março de 2020. r DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS : TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE à CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV- É 2, PERMANECENDO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM É SAÚDE PÚBLICA N
  • Data de Publicação : 23/04/2020
  • Decreto nº 6-2020 (2).pdfBaixar Decreto nº 6-2020 (2).pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 6/2020
  • Descrição : de Março de 2020. r DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS : TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE à CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV- É 2, PERMANECENDO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM É SAÚDE PÚBLICA N
  • Data de Publicação : 23/03/2020
  • Decreto nº 6-2020.pdfBaixar Decreto nº 6-2020.pdf
Exercício: 2020 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 1/2020
  • Descrição : DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
  • Data de Publicação : 30/01/2020
  • Decreto nº 1-2020.pdfBaixar Decreto nº 1-2020.pdf
Exercício: 2017 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 27/2017
  • Descrição : Prorroga-se o concurso público realizado pel
  • Data de Publicação : 24/11/2017
  • Decreto nº 27-2017.jpgBaixar Decreto nº 27-2017.jpg
Exercício: 2015 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto nº 13/2015
  • Descrição : Homologa o resultado final do concurso público realizado pel
  • Data de Publicação : 18/12/2015
  • Decreto nº 13-2015.jpgBaixar Decreto nº 13-2015.jpg
Exercício: 2012 - Decretos
Situação:
  • Título : Decreto Estadual nº 45.969/2012
  • Descrição : Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
  • Data de Publicação : 24/04/2019
  • Decreto Estadual nº 45.969-2012.pdfBaixar Decreto Estadual nº 45.969-2012.pdf