Política de Privacidade

Quem é o controlador

O controlador é a organização que opera esta instalação do DocBox, identificada no portal como Arquivos - Prefeitura Municipal de Ijaci-MG. Confirme a razão social ou o nome oficial da organização e informe o canal do encarregado ou responsável por privacidade, quando aplicável, antes de publicar esta política.

Dados que podem ser tratados

Podem ser tratados dados técnicos de navegação e segurança, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador e identificadores de sessão; dados de cadastro e autenticação de usuários; e dados pessoais presentes nos documentos cadastrados ou disponibilizados por meio do portal.

Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para operar a consulta e a gestão de documentos, administrar contas e permissões, proteger o serviço e atender às atividades e obrigações da organização responsável. O controlador deve definir e documentar a base legal aplicável a cada finalidade. Conforme o contexto, ela pode envolver obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse, consentimento ou, para órgãos públicos, execução de políticas públicas. Essas hipóteses não se aplicam automaticamente a todos os tratamentos.

Cookies e armazenamento no navegador

O portal utiliza armazenamento técnico de sessão para seu funcionamento e, quando habilitada, autenticação. Não utiliza esse armazenamento para publicidade comportamental. O aviso de privacidade pode guardar na sessão da aba atual que foi fechado. Recursos externos, como fontes ou bibliotecas, podem receber dados técnicos da requisição conforme o provedor utilizado em cada instalação.

Compartilhamento e conservação

Dados podem ser acessados por pessoas autorizadas e prestadores necessários à hospedagem, manutenção e segurança do portal. Documentos podem ser disponibilizados conforme as permissões configuradas e as regras aplicáveis. O controlador deve definir os prazos de retenção conforme as finalidades, obrigações legais e necessidades de segurança da sua organização.

Direitos e solicitações

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e informações sobre uso e compartilhamento, além de outros direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses e limitações legais. Para encaminhar uma solicitação ou falar com o responsável por privacidade, utilize os canais de contato informados nesta página.

Atualizações desta política

Esta política deve ser revisada sempre que mudarem os tratamentos de dados, os serviços integrados ou as práticas da organização responsável. A versão vigente ficará disponível neste endereço.

Contato da organização